Condições Gerais de Venda
Termos e condições aplicáveis a todas as compras efectuadas em ido.pt
1. Introdução
1.1
Estas condições gerais de venda regem a relação contratual entre a "IDO – Indústria dos Óculos, Lda.", com sede na Rua Hernâni cidade Nº 4c 2820-653 Charneca da Caparica, NIF 510815278, detentora das marcas "Indústria dos Óculos®" e "Optindústria – Indústria dos Óculos®", e pessoas que pretendam efectuar compras através do website ido.pt.
1.2
Estas condições aplicam-se única e exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
1.3
Ao realizar uma compra em nosso site, você concorda em cumprir e aceitar estas Condições.
2. Contrato de Venda e Encomendas
2.1
As presentes condições gerais de venda visam definir e disponibilizar toda a informação necessária ao consumidor, acerca das modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras no website ido.pt.
2.2
As presentes condições gerais de venda regulam todas as etapas necessárias ao consumidor para efectuar a encomenda pretendida, garantindo o seguimento da mesma entre as partes contraentes.
2.3
Estas condições não serão aplicáveis caso se verifique que o utilizador não é um consumidor nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
2.4
Para efectuar a encomenda:
Pesquise por categoria, marca ou produto, escolha o(s) produto(s) pretendido(s) e adicione ao carrinho.
Abra o carrinho de compras, aplique o código promocional se tiver, e avance para finalizar a encomenda.
Efectue o registo ou preencha os dados de contacto e entrega, e escolha o método de pagamento preferido.
Após a receção da encomenda, enviaremos uma confirmação por e-mail com os detalhes da compra.
2.5
Não será necessário enviar qualquer comprovativo de pagamento, excepto se o pagamento for efectuado por transferência bancária.
2.6
O(s) produto(s) pretendido(s) serão entregues na morada indicada pelo consumidor.
2.7
As encomendas efectuadas terão um prazo de 48 horas úteis para a validação do pagamento, caso contrário serão canceladas por falta de pagamento.
3. Preços
3.1
Os preços indicados reportam-se apenas aos produtos comercializados no website ido.pt.
3.2
Os preços dos produtos estão indicados em euros e incluem o IVA em vigor.
3.3
Os preços podem ser alterados sem prévio aviso, no entanto tal não afectará as encomendas anteriormente realizadas.
3.4
A Indústria dos Óculos® cobra ao consumidor custos com o transporte das suas encomendas. O valor será indicado no momento da seleção do método de entrega.
3.5
Os custos de transporte associados a entregas fora de Portugal Continental serão suportados pelo consumidor.
3.6
Os prazos de entrega são estimativas e podem estar sujeitos a atrasos imprevistos.
4. Descontos e Promoções
4.1
No website e em todas as lojas físicas poderão ser encontradas várias propostas promocionais, sob a forma de descontos percentuais sobre o PVP.
4.2
Todas as promoções têm um período de vigência determinado, discriminado na página do produto e/ou em banners na homepage.
4.3
Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período de vigência anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo utilizador.
4.4
Guardar um produto nos "favoritos" ou no carrinho não garante o preço nem o desconto do mesmo.
5. Métodos de Pagamento
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito/Débito, PayPal, Multibanco e Mbway.
Cartão de Crédito ou Débito
Mastercard, Visa, Maestro, Vpay, Diners e Discover. O consumidor será debitado no momento da realização do pedido, incluindo o custo total dos produto(s), impostos e taxas de envio.
PayPal
O consumidor será redirecionado para a página do PayPal para proceder com o login e pagamento. Ao concluir, será novamente direcionado para o website da Indústria dos Óculos.
Multibanco
Após finalizar o pedido serão disponibilizados os dados para pagamento: entidade, referência e valor.
Mbway
Será solicitado um número de telemóvel associado ao Mbway. O cliente receberá uma solicitação de pagamento e deverá proceder dentro de 5 minutos, caso contrário a solicitação será desativada.
6. Direito de Resolução
6.1
Ao consumidor assiste direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do nº 1 do Art. 10º do Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.
6.2
Para devolução de produto(s), o consumidor deve contactar previamente a Indústria dos Óculos® através do formulário em industriadosoculos.pt/formulario/trocas-e-devolucoes.html e, posteriormente, devolver os produto(s) para: Rua Hernâni Cidade 4c, 2820-653, Charneca da Caparica.
6.3
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente que estar na sua embalagem original, sem qualquer dano e em perfeitas condições de venda.
Importante
Se o(s) bem(s) para devolução não cumprirem os requisitos, a devolução não será aceite e o cliente terá 10 dias para recolher o produto nas instalações.
Qualquer custo inerente à devolução dos bens, em caso de exercício do direito de livre resolução, fica ao encargo do cliente.
As devoluções devem ser enviadas em Correio Registado ou por transportadora que garanta a entrega.
A Indústria dos Óculos® não efectua o levantamento de mercadoria que obrigue a deslocações.
A Indústria dos Óculos® não aceita material enviado à cobrança.
Taxas cobradas via MBWay, Multibanco, Cartão de crédito ou PayPal não são reembolsáveis.
Após receção e verificação dos artigos, procederemos à devolução do valor pago ou troca pelo(s) produto(s) indicado(s) no formulário.
A Indústria dos Óculos® compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias, a contar da receção da devolução.
6.4 – Brindes
Em caso de devolução, o cliente deverá igualmente devolver todos os brindes, ofertas ou acessórios enviados com a encomenda. O reembolso só será processado após a receção de todos os itens.
6.5
As despesas de transporte originadas pela devolução ou troca de produtos serão suportadas pelo consumidor, salvo em casos de defeitos ou produtos fora de validade.
6.6
Se o valor resultante da troca for superior ao valor inicial, o consumidor terá de custear a diferença.
6.7
As despesas de transporte originadas pela devolução ou troca de produtos serão suportadas pelo consumidor.
6.8
As devoluções ou trocas geram um crédito a favor do consumidor, cuja restituição poderá ser efectuada através do método de pagamento ou através da emissão de um voucher, consoante a preferência do consumidor.
6.9 – Rejeitadas
Caso a encomenda seja rejeitada, não reclamada junto dos CTT/transportadora ou devolvida ao remetente por motivos alheios à responsabilidade da Indústria dos Óculos®, considera-se que o cliente desistiu da compra após o envio. Os portes de envio não serão reembolsados.
7. Cancelamento da Encomenda e Garantias
7.1
Caso o utilizador queira cancelar uma encomenda, poderá fazê-lo no prazo máximo de 24h. Para tal, deverá contactar a Indústria dos Óculos® pelo telefone 212 221 933 (opção 6) ou por email lojaonline@industriadosoculos.pt.
7.2
Para devoluções, o cliente dispõe de 14 dias a partir da data de receção do pedido. O comprovativo de entrega da transportadora será suficiente para comprovar a data de receção.
7.3
É extremamente importante que o produto a ser devolvido esteja intacto. Não poderão ser devolvidos: lentes de contacto abertas, produtos que tenham sido utilizados, ou pedidos erróneos.
7.4
É necessário que o cliente envie juntamente com o pedido uma nota explicativa a respeito da devolução.
Endereço para Devoluções
IDO — Rua Hernâni Cidade 4c, 2820-653, Charneca da Caparica
7.5 – Garantia
Todos os produtos comercializados pela Indústria dos Óculos® têm garantia do fabricante de dois anos, no caso de os produtos apresentarem quaisquer defeitos de fabrico.
7.6
A garantia não cobre danos decorrentes de incorreta utilização ou incorreto manuseamento por parte do consumidor ou por pessoal técnico não autorizado.
8. Entregas
8.1
A entrega será efectuada para o endereço fornecido durante o processo de encomenda através de uma empresa transportadora, devidamente acondicionada e identificada com a marca Indústria dos Óculos®.
8.2
Por regra a Indústria dos Óculos® tem stock disponível. O tempo previsível para entrega em Portugal Continental é de 2 a 3 dias úteis (salvo lentes de contacto fabricadas sob medida, que poderão alongar o prazo).
8.3
Se a encomenda contemplar produtos que não se encontrem em stock, o tempo médio previsível para entrega em Portugal Continental será entre 5 a 7 dias úteis.
8.4
Para informações mais rigorosas sobre prazos de entrega, contacte a Indústria dos Óculos® por email lojaonline@industriadosoculos.pt ou pelo telefone 212 221 933.
9. Tratamento de Dados Pessoais
9.1
A garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é extremamente importante para a Indústria dos Óculos®, pelo que nesta matéria remetemos para a nossa Política de Privacidade.
10. Prova de Comunicação
10.1
As partes contraentes acordam que os registos informatizados nos sistemas informáticos da Indústria dos Óculos®, nas devidas condições de segurança, fazem prova de comunicações das encomendas e dos pagamentos efectuados.
10.2
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sob um suporte fiável e duradouro.
11. Responsabilidade
11.
A Indústria dos Óculos® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao usuário do website pela utilização da internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
12. Leis Aplicáveis e Jurisdição
12.1
As condições gerais presentes aqui são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca onde está situada a sede da empresa.
Nos termos dispostos na lei nº144/2015 de 8 de setembro, que transpõe a diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, a Indústria dos Óculos® informa que os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha disponibilizada pela Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
As condições gerais presentes aqui foram atualizadas em: 28/08/2025
